Imagem da matéria Lei que desonera exportação de serviço de TI está para sair publicada em O Estado de S. Paulo em 27-06-09
Segundo a Receita, regulamentação está sob análise da Casa Civil, última etapa antes de ser sancionada
A regulamentação da Lei nº 11.774, que permite a redução dos tributos sobre a folha de pagamento de empresas exportadoras de serviços de tecnologia da informação (TI), já está na Casa Civil, segundo informações da Receita Federal. A análise jurídica da Casa Civil é a última etapa antes da publicação no Diário Oficial. A lei, sancionada em setembro do ano passado, reduz a contribuição patronal conforme a receita bruta de venda de serviços para o mercado externo e beneficia empresas que prestam serviços de call center.
Em contrapartida, a lei exige que as empresas invistam em capacitação de pessoal, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A perda na arrecadação da Previdência Social, com a desoneração da folha de pagamento, será compensada pelo Tesouro Nacional. O benefício terá validade de cinco anos a partir do mês seguinte à regulamentação.
“A desoneração em folha melhoraria bem a competitividade do Brasil no mercado mundial de offshore“, diz Edmundo Oliveira, diretor de assuntos institucionais da Brasscom, associação que reúne grandes empresas de TI prestadoras de serviços no exterior.
A expectativa é que além da redução do INSS em folha haja eliminação da contribuição para o sistema S (Senai, Sesi, Senac). Somam-se aos benefícios previstos outro já em prática desde março deste ano: o desconto em dobro, na apuração do lucro líquido, dos gastos feitos com qualificação de pessoal dedicado ao desenvolvimento de software. Com essa combinação de incentivos, a Brasscom acredita que o custo final do serviço a clientes no exterior possa cair entre 12% e 15%, o que contribuiria para acelerar as exportações de TI.
A meta do governo, descrita no Plano de Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério do Desenvolvimento, é elevar a receita com vendas externas de software e serviços de TI de US$ 800 milhões em 2007 para US$ 3,5 bilhões em 2010, com a criação de 100 mil empregos. “Temos certeza de que a meta será alcançada”, diz o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviço da Secretaria de Comércio e Serviço do Ministério, Maurício do Val.
Em 2008, o mercado brasileiro de exportação de software e serviços movimentou US$ 1,4 bilhão, alta de 75% ante 2007, de acordo com pesquisa da consultoria IDC. Já o Ministério calcula que o número pode ser maior, em torno de US$ 2,5 bilhões. A pasta trabalha na criação de uma balança comercial de serviços (Siscomserv) na qual serão registrados todos os serviços exportados. O sistema deveria começar a operar em meados deste ano, mas a instalação atrasou.
O setor de software e serviços está incluído na política industrial do governo (PDP), que tem quatro macrometas: ampliação da participação nas exportações brasileiras, crescimento dos investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), maior gasto privado em pesquisa e desenvolvimento e dinamização de pequenas e médias empresas.
No setor, diz-se que 70% dos custos relacionados à entrega de software e serviços são de mão de obra. “Se cai o gasto com impostos, as empresas têm maior capacidade de contratar ou formalizar os empregados”, afirma Gláucia Chilatto, gerente de negócios internacionais da Softex - Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro. Segundo ela, a maioria das desenvolvedoras de software para exportação é de médio e pequeno porte.
As prestadoras de serviço de TI apontam a Índia como o principal concorrente do Brasil no mercado mundial de offshore de TI. Porém, na avaliação de Gláucia, o brasileiro tem algumas vantagens competitivas como menor índice de retrabalho, o fuso horário é atraente para empresas dos Estados Unidos, por exemplo, e o perfil do profissional é mais sênior. “O indiano entrega o que foi pedido. O brasileiro sugere melhorias, pois entende de negócio, e já testou algumas soluções no mercado interno de TI, como por exemplo no sistema financeiro brasileiro, reconhecidamente de alto nível.”
Benjamim Quadros, presidente da BRQ, provedora de TI brasileira com presença em Nova York, calcula que, em média, o custo da hora/homem de desenvolvimento no Brasil seja entre 30% e 40% mais caro do que nas provedoras indianas.
Além de Índia, há outra ameaça, mais próxima: a Argentina. O líder da Accenture para a prática de sistemas na América Latina, José Carlos Villela, aponta que o país vizinho vem crescendo em volume de serviços prestados.
